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Muita gente ainda acredita que basta atingir 20 pontos para perder a CNH. Hoje, porém, as regras são diferentes. Entender como funciona o limite de pontos na CNH ajuda a identificar quando realmente existe risco de suspensão e quais direitos o motorista tem durante o processo.
Como funciona o limite de 20, 30 e 40 pontos na CNH
Desde a mudança promovida pela Lei nº 14.071/2020, o limite de pontos na CNH deixou de ser igual para todos os motoristas. O teto varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses.
As regras são as seguintes:
| Situação do motorista | Limite |
|---|---|
| Nenhuma infração gravíssima | 40 pontos |
| Uma infração gravíssima | 30 pontos |
| Duas ou mais infrações gravíssimas | 20 pontos |
| Motorista com EAR (atividade remunerada) | 40 pontos |
📌 O período considerado é sempre uma janela móvel de 12 meses, e não o ano civil. Isso significa que os pontos deixam de contar 12 meses após a data da infração, embora o registro da multa permaneça no histórico.
Exemplos práticos
Imagine um motorista que acumulou 22 pontos apenas com infrações leves, médias e graves. Como ele não cometeu nenhuma infração gravíssima, seu limite continua sendo de 40 pontos e não haverá abertura de processo por excesso de pontuação.
Agora pense em outro motorista que tenha cometido duas infrações gravíssimas, além de outras infrações, totalizando 23 pontos. Nesse caso, o limite cai para 20 pontos, o que pode levar à abertura do processo administrativo de suspensão.
⚠️ Outro exemplo comum é o do condutor que possui 27 pontos sem nenhuma infração gravíssima. Se ele cometer uma infração gravíssima de 7 pontos, passará a ter 34 pontos. Como seu limite passa a ser de 30 pontos, poderá responder a um processo de suspensão.
Infrações autossuspensivas e regras para motoristas com EAR
Nem toda suspensão da CNH acontece por excesso de pontos.
Algumas infrações são chamadas de autossuspensivas, porque podem levar à suspensão do direito de dirigir independentemente da pontuação acumulada.
🚨 Alguns exemplos são:
- dirigir sob efeito de álcool;
- exceder a velocidade máxima da via em mais de 50%;
- participar de rachas;
- realizar manobras perigosas;
- conduzir o veículo ameaçando pedestres ou outros motoristas.
Essas infrações seguem um processo próprio e não dependem do cálculo do limite de pontos.
Regras para motoristas com EAR
Os condutores que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH têm uma regra diferente.
Para eles, o limite de pontos na CNH permanece em 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas registradas no período.
💡 Além disso, ao atingir 30 pontos, esses profissionais podem realizar um curso preventivo de reciclagem, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação. A medida ajuda a evitar que o motorista alcance o limite antes da abertura do processo de suspensão.
Essa regra é especialmente importante para motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, entregadores e outros profissionais que dependem da habilitação para trabalhar.
O que acontece quando o limite é atingido
Ultrapassar o limite de pontos não significa perder a CNH imediatamente.
📢 Quando o Detran identifica que o motorista excedeu o limite aplicável ao seu caso, é aberto um processo administrativo de suspensão. O condutor é notificado e pode apresentar defesa antes que qualquer penalidade seja aplicada.
Caso a defesa não seja aceita, ainda é possível apresentar recursos nas instâncias previstas pela legislação.
Enquanto o processo administrativo não é concluído, o motorista continua podendo dirigir.
Quanto tempo dura a suspensão?
Em geral, a suspensão pode variar de 6 meses a 1 ano, podendo chegar a 2 anos em caso de reincidência, conforme as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Durante o período de suspensão, o motorista fica impedido de dirigir. Se for flagrado conduzindo um veículo nessa condição, poderá sofrer uma penalidade ainda mais grave: a cassação da CNH.
É preciso fazer curso de reciclagem?
Sim. Após cumprir o período de suspensão, normalmente é necessário realizar o curso de reciclagem em um centro credenciado e ser aprovado na prova teórica para recuperar o direito de dirigir.
Esse procedimento faz parte do processo de restituição da habilitação e tem caráter educativo.
✅ Acompanhar regularmente sua pontuação e entender como funciona o limite de pontos na CNH é a melhor forma de evitar surpresas. Se houver risco de suspensão, também é importante conhecer as etapas do processo administrativo e os prazos para apresentar defesa.
